ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- DECRETO Nº 69.338, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.  Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e na cláusula vigésima primeira do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000: I - os §§ 3º e 4º ao artigo 254: “§ 3º - Será dispensado de apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS S...

- Conheça os serviços que podem ser solicitados através do novo canal de atendimento do Conselho. O CRCSP trouxe mais uma novidade aos profissionais da contabilidade: o novo canal de atendimento via Whatsapp. Agora, além do atendimento presencial, por telefone, pelo Fale Conosco, pela área de serviços online, pelo menu de autoatendimento e pelo chatbot, no portal do CRCSP, foi inaugurado o novo canal de atendimento do Conselho via Whatsapp. O chat do CRCSP já podia ser acessado na aba localizada no canto inferior direito do portal do Conselho, onde era possível obter o boleto para pagamento integral da anuidade. Agora, além de estar disponível também no Whatsapp, o chat traz novas funcionalidades, entre elas a possibilidade de solicitar o boleto para pagamento parcelado da anuidade. Além de receber o boleto da anuidade, seja para quitação integral ou parcelada, os profissionais podem obter no canal de Whatsapp ou no chatbot do portal a certidão de regularidade com o CRCSP, fazer a recu...

- DECRETO Nº 29.585, DE 14 DE JANEIRO DE 2 025 .  (Dispõe sobre o ato normativo de classificação de risco das atividades econômicas nos termos  do artigo 3°, do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, seguindo o disposto  na Deliberação n° 6, de 24 de setembro de 2024 que modifica o anexo único da Deliberação  nº 1, de 20 de dezembro de 2023, alterada pela Deliberação nº 3, de 16 de julho de 2024, do  Comitê Gestor do Programa Facilita SP).  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOM de Sorocaba SP de 29.01.2025 - Pgina 43!!!

As Organizações Não Governamentais (ONGs) relacionadas aos direitos e defesa dos animais, interessadas em participar do processo de eleição das duas vagas remanescentes do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA), para o biênio 2025/2026, podem se inscrever até a próxima segunda-feira (6), das 8h às 16h30, na Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema). Criado pela Lei Municipal nº 11.658/2018, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é um órgão de composição paritária, com caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura de Sorocaba, em questões relativas à proteção e bem-estar animal, em toda área do Município. Para que possam se habilitar no processo de eleição, as ONGs devem apresentar o formulário de inscrição preenchido, que pode ser solicitado pelo e-mail sema@sorocaba.sp.gov.br, e os seguintes documentos: cópia autenticada do estatuto social devidamente registrado; relatório das atividades desenvolvidas no últi...

- Remarcações serão feitas a partir desta segunda-feira.  A partir desta segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente. “Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social. De acordo com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas). “A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.” Greve Segundo o ministério, desde setemb...

- Há muita gente que não sabe, mas é verdade. Qualquer empresa que oferece ao cliente a possibilidade de pagamento por meio de cartão de crédito precisa entregar a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). Já que nessa forma de pagamento existem as chamadas comissões que se sujeitam ao imposto na fonte e são recolhidos pela própria administradora do cartão de crédito, procedimento chamado de auto retenção. A única exceção são os MEIs (Microempreendedores Individuais), se esse for o único caso de retenção. Confira os detalhes a seguir. Primeiramente, vale lembrar que este deve ser o último ano de entrega da DIRF, antes da sua extinção. Ela é obrigatória para as pessoas físicas e jurídicas, inclusive as micro e pequenas empresas e os MEIs enquadrados no Simples Nacional, que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção do imposto de renda, ainda que em um único mês do ano-calendário 2024.  Por que empresa com máquina de cartão de crédito precisa entregar a DIRF?...

- Declaração de imposto de renda de quem trabalha por conta própria é feita por meio do carnê-leão, e despesas com trabalho são dedutíveis. Declaração de imposto de renda de quem trabalha por conta própria é feita por meio do carnê-leão, e despesas com trabalho são dedutíveis.  É falso que o imposto de renda de profissionais autônomos seja tributado por faturamento bruto. Quem trabalha por conta própria deve apurar mensalmente, usando o aplicativo gratuito do Carnê-Leão, se precisa ou não pagar o imposto. Nessa conta não entram somente os valores recebidos (o faturamento bruto), mas também são abatidas as despesas necessárias ao negócio. Com base nas informações de receita e despesas do autônomo, o próprio sistema do Carnê-Leão calcula a renda tributável e o imposto a ser pago. Podem ser deduzidos os pagamentos escriturados em Livro Caixa relativos a remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, bem como despesas de...

- Os profissionais da contabilidade obrigados ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) têm até 31 de janeiro para validarem o relatório de atividades de EPC, com as atividades pontuadas realizadas em 2024. A pontuação mínima é de 40 pontos e a prestação de contas deve ser feita no Sistema Web EPC. Devem ser incluídos os comprovantes das atividades oferecidas por capacitadoras credenciadas, de acordo com a categoria profissional que a atividade está pontuada. Deve-se ainda observar os limites mínimos e máximos de aquisição de pontos em atividades de docência, produção intelectual, atuação como participante em atividades de EPC, em comissões, grupos de trabalho, de estudo técnico ou de bancas acadêmicas. Uma exigência para atuação em diversas categorias profissionais, o PEPC é regido pela norma NBC PG 12 (R4), que possibilita ainda o cumprimento do programa voluntariamente, uma forma de qualificação profissional e um diferencial na carreira. A lista completa ...

Corte vai analisar cautelar de Gilmar Mendes que suspendeu casos relacionados à sub-rogação da contribuição social ao Funrural O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou no plenário virtual, entre 14 e 21 de fevereiro, a análise para referendar a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os casos relacionados à sub-rogação da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) no país até a proclamação do resultado do julgamento. Relator do processo que trata do Funrural, Gilmar atendeu parcialmente a pedido de medida cautelar feito pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). As entidades pediam que todos os processos que tratavam da contribuição fossem suspensos, mesmo aqueles que não eram relacionados à sub-rogação. “É fato que esse cenário, conforme bem demonstrado pela requerente, tem gerado insegurança jurídica, em virtude de decisões divergentes tanto nas instân...

- Promove políticas comerciais e de gênero que se apoiem mutuamente, a fim de melhorar a participação das mulheres no comércio e no investimento e na promoção do empoderamento econômico das mulheres e do desenvolvimento sustentável.  Os Participantes compartilharão suas respectivas experiências relacionadas a políticas e programas para incentivar a participação plena e igualitária das mulheres nas economias nacionais e internacionais por meio de relatórios voluntários durante o mecanismo de revisão da política comercial da OMC como parte de seus Relatórios Nacionais. Os Participantes (2) celebraram o seguinte Acordo: 1. Entendimentos Gerais a) Ao concluir este Acordo sobre Comércio e Gênero, os Participantes: i. reconhecem a importância de incorporar uma perspectiva de gênero na promoção do crescimento econômico inclusivo e o papel fundamental que as políticas sensíveis ao gênero podem desempenhar para alcançar o desenvolvimento sustentável; ii. relembram os Objetivos de Desenvolvi...

- RETIFICAÇÃO -  No Diário Oficial da União, de 23 de janeiro de 2025, Seção 1, página 15, Onde se lê: "CIRCULAR Nº 06, DE 21 DE JULHO DE 2025" ; Leia-se: "CIRCULAR Nº 06, DE 21 DE JANEIRO DE 2025". Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 24.01.2025!!!

- COMUNICADO Nº 42.737, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.  Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de janeiro de 2025.  De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 22.1.2025 a 22.2.2025 são, respectivamente: 1,0554% (um inteiro e quinhentos e cinquenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00882679 (um inteiro e oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove centésimos de milionésimos) e 0,1712% (mil, setecentos e doze décimos de milésimo por cento).  ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE /  Chefe.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 24.01.2025 - Veja Aqui outros Comunicados BC !!!

- DECRETO Nº 69.323, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.   Altera o Decreto nº 62.242, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 23.01.2025!!! - DECRETO Nº 69.325, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.  Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e sobre os termos e condições para acordos diretos com os credores.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 23.01.2025!!!

O Ceter - Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda publicou no Diário Oficial da última segunda-feira, dia 20-1, a Resolução 574 Ceter , de 17-1-2025, que fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1-1 a 31-12-2025, conforme segue: a) Grupo I - R$ R$ 1.984,16, com o valor da hora de R$ 9,02, para os Trabalhadores Agropecuários, Florestais e da Pesca, correspondentes ao Grande Grupo 6 da CBO - Classificação Brasileira de Ocupações; b) Grupo II - R$ 2.057,59, com o valor hora de R$ 9,35, para os Trabalhadores de Serviços Administrativos, Trabalhadores dos Serviços, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados e Trabalhadores em Reparação e Manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos 4,5,9 da CBO; c) Grupo III - R$ 2.123,42, com o valor hora de R$ 9,65, para os Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais correspondentes aos Grandes Grupos 7 e 8 da CBO; d) Grupo IV - R$ 2.275,36, com o valor hora de R$ 10,34, para os Técnicos ...

- A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. por ter concedido uma bonificação extraordinária a empregados que não aderiram a uma greve em junho de 2016. O colegiado considerou a conduta discriminatória e antissindical e determinou que a empresa indenize um operador de máquinas que não recebeu a parcela. Empresa pagou R$ 6,8 mil a quem trabalhou na greve A paralisação foi iniciada em 19/6/2016 na unidade da Pirelli em Feira de Santana (BA) para reivindicar reajustes e participação dos lucros e resultados de 2016. Na ação, o trabalhador disse que a empresa teria pagado uma bonificação de R$ 6,8 mil a quem retornou às atividades durante a greve. Segundo ele, o pagamento do bônus seria uma tentativa de punir ou desestimular a adesão a movimentos paredistas, atentando contra o direito de greve assegurado na Constituição Federal. Em sua defesa, a Pirelli sustentou que cerca de 90% dos empregados aderiram à grev...

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que chutou e xingou um passageiro. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença da juíza Rafaela Duarte Costa, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, quanto à dispensa motivada. Na ação, o trabalhador pretendia reverter a despedida e ser reintegrado à companhia para a qual trabalhou por 14 anos. Entre outros argumentos, alegou que a empresa agiu com excesso, não tendo observado a proporcionalidade na aplicação da penalidade. Em um vídeo juntado ao processo, a empresa comprovou a agressão. O motivo foi o questionamento do homem sobre o porquê de o motorista não ter parado no ponto de ônibus e o pedido para que ele se identificasse, para fins de registro de uma reclamação formal à companhia. Após ser ofendido e chutado na região genital, a vítima registrou um boletim de ocorrência. Posteriormente, ganhou uma ação de indenização por danos morais contra a co...

- A Prefeitura de Sorocaba, por meio do projeto Metareciclagem, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Sorocaba, estão com inscrições abertas para quatro cursos na área de tecnologia da Informação, totalmente gratuitos. Com início previsto para 17 de fevereiro, o curso oferece uma oportunidade única para quem deseja adquirir habilidades práticas em tecnologia e se capacitar para o mercado de trabalho. Após a inscrição, a equipe da Sedetur entrará em contato para confirmar a participação e orientar sobre a matrícula. “É importantíssimo capacitar os nossos jovens que deve ingressar no marcado de trabalho em breve. Nada melhor do que oferecer cursos, totalmente gratuito nas áreas que mais cresce e sempre tem demanda de contratação, a de tecnologia da informação”, disse a coordenadora do Metareciclagem, Nádia Teixeira. Ainda nesta sexta-feira (17), o corpo docente dos cursos do Senac foram até a sede do...

- Modelo de empresa permite ganhos de até 81 mil em um ano e é a porta de entrada para a formalidade. O ano começa e com ele vêm novos planos de vida. Para grande parte dos brasileiros, o empreendedorismo é a principal forma de conquistar melhores condições. De acordo com a pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo 2023 (Global Entrepreneurship Monitor – GEM), no Brasil existem cerca de 90 milhões de empreendedores potenciais que podem se tornar donos do seu próprio negócio nos próximos anos. Uma das portas de entrada para a formalização é a figura do microempreendedor individual (MEI) que permite ganhos de até R$ 81 mil. O que é o MEI? É uma figura jurídica que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empreendedor. Para uma MEI, é necessário entender que o seu faturamento terá de ser até R$ 81mil por ano ou na média de R$ 6.750 ao mês. Ele não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Atividades permitidas Atualmente são mais de 400 atividades pe...

- A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a seguir, a serem aplicados em 21.01.2025 nas contas do FGTS dos trabalhadores: Conta - Juros de JAM 3% ao ano 0,003290 4% ao ano 0,004098 5% ao ano 0,004899 6% ao ano 0,005693 (Edital Eletrônico Caixa s/nº. Disponível em: www.caixa.gov.br. Acesso em: 20.01.2025) Fonte: Editorial IOB .

Ação está programada para este sábado (18), das 9h às 14h, no Terminal Santo Antônio.  A população receberá, gratuitamente, uma dose da vacina contra a H1N1, neste sábado (18), das 9h às 14h, no Terminal Santo Antônio -- avenida Doutor Afonso Vergueiro, Centro, Sorocaba. A ação, organizada pelo Grande Oriente Brasil - São Paulo, em parceria com o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba, também oferecerá testes de diabetes e aferição de pressão arterial. A Rede Drogasil doou 4.700 doses de vacina, das quais 600 serão destinadas aos sorocabanos. A campanha, iniciada em outubro de 2023, é aberta à população em geral e inclui os grupos prioritários: - Crianças de seis meses a menores de cinco anos; - Gestantes e puérperas; - Trabalhador de saúde: todos os trabalhadores de saúde dos serviços públicos e privados, nos diferentes níveis de complexidade; - Povos indígenas; - Pessoas com 60 anos ou mais; - Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos; Sintomas De acordo com o Ministério da Saúde, a g...

- A partir de segunda-feira (20), a Prefeitura de Sorocaba retomará, nas 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a aplicação da primeira dose da vacina contra a dengue para o público de 10 a 14 anos. A segunda dose continua sendo ofertada. A imunização ocorrerá conforme o horário de cada unidade, a partir das 8h da manhã. Até o momento, foram aplicados 10.889 imunizantes da primeira dose e 3.627 da segunda dose, totalizando 14.526 aplicações. Há em torno de 10.400 doses disponíveis na cidade. Pacientes imunossuprimidos não devem se vacinar, devido à contraindicação. Outra indicação é a necessidade de respeitar um intervalo de seis meses, caso o munícipe tenha contraído dengue. Vale lembrar também que a segunda dose deve ser recebida somente após 90 dias da primeira aplicação.  FONTE - Noticias Sorocaba .

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.228, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Homologa o Protocolo de Exportação de Fêmeas Bovinas. - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.229, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho Técnico, instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1.103, de 25 de abril de 2024.  - Portaria MAPA/SDA Nº 1230 DE 16/01/2025. Altera o Anexo I e o Anexo II da Instrução Normativa Nº 37/2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade. - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.231, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 .  Altera a Portaria SDA nº 798, de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação, transferência da propriedade, - posse ou detenção e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário. Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 17....

- A Lei nº 15.102/2025 alterou o incivo V do art. 12 da Lei nº 14.165/2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Entre outras competências do Ministério do Desenvolvimento Regional foi autorizado a realização da recompra das cotas por estes Fundos via leilão em bolsa de valores, mediante estabelecimento de deságio sobre o patrimônio líquido por cota em circulação, sendo o primeiro leilão realizado pelo valor da cotação de fechamento do dia 28.06.2024, divulgado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, conforme regulamentação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, cujos saldos re...