FEDERAL: COMÉRCIO EXTERIOR / Foram publicados no DOU de hoje, dia 12.06.2025, as seguintes, Circulares SECEX Nºs 40 / 41 e 42 DE 11/06/2025 - Publicado no DOU em 12 jun 2025!!!

- Circular SECEX Nº 40 DE 11/06/2025 -  Publicado no DOU em 12 jun 2025. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX Nº 77/2024 que dispõe sobre a à revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China, República da Coreia do Sul e Taipé Chinês.

- Circular SECEX Nº 41 DE 11/06/2025 - Publicado no DOU em 12 jun 2025. Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 43/2024 que dispõe sobre investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio, classificadas nos subitens 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

- Circular SECEX Nº 42 DE 11/06/2025 - Publicado no DOU em 12 jun 2025. Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 36, de 26 de julho de 2024 que dispõe investigação de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm (vidros planos flotados), comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia. Também altera o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 12, de 18 de fevereiro de 2025. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 12.06.2025!!!