FEDERAL: CONFAZ / Alteração no Ato, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 12.06.2025!!!