ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

A Resolução CVM nº 205/2024 aprovou, e tornou obrigatório para as companhias abertas, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ( CPC ), que promoveu alterações: a) na tabela do exemplo 8 - Arrendamentos noPronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos Sobre o Lucro; e b) no item 5.7.2 do Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros;  (Resolução CVM nº 205/2024 - DOU 1 de 06.06.2024) /  Fonte: Editorial IOB .

- ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 5 DE JUNHO DE 2024.  Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 2, de 17 de fevereiro de 2014, e no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 5, de 21 de março de 2014, Considerando o disposto no art. 7º do Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 25 de março de 2015, Considerando a solicitação recebida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 4

- Proposta deve ser votada na próxima semana.  Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas. Os parlamentares deverão votar o substitutivo do PLP 12/2024, escrito pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE), relator da matéria. O projeto original, modificado por Coutinho, foi apresentado pelo governo no começo de março. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta que chegou no Congresso Nacional é fruto das discussões de grupo de trabalho (GT) criado em maio do ano passado pelo próprio MTE, com a participação das empresas e de trabalhadores do setor. O PLP também estabelece “mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trab

 A qualificação profissional, na promissora área de semicondutores, acontece nos próximos dias 20 e 21 de junho. O Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), em parceria com Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, promove, nos próximos dias 20 e 21 de junho, o “Tec-Day de Semicondutores”. Trata-se de um curso, totalmente gratuito, que vai apresentar os principais conceitos da área de semicondutores e discutir modelos de negócios para o setor. O curso acontece nas dependências do PTS. No dia 20, das 8h às 17h, a qualificação é voltada para iniciantes, sendo que os participantes devem ter conhecimento básico em eletricidade, como os conceitos de tensão, corrente e materiais condutores, semicondutores e isolantes. Já, no dia 21, o foco é no nível avançado. Por isso, é requisito que os participantes tenham conhecimento básico em eletrônica digital, tais como: sistema binário de numeração; portas lógicas, circuitos combinacionais e circuitos sequenciais. Além de aprender os principais c

- O plenário Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5/6) o texto-base do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estimula investimentos em novas tecnologias e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira.  O Projeto de Lei não foi modificado em sua essência, mas sofreu alterações em relação a emendas que haviam sido incluídas pela Câmara. Com isso, o PL retorna à Câmara para que os deputados analisem tais alterações. Após esse trâmite, segue à sanção presidencial. “A aprovação por unanimidade do texto-base é resultado, de um lado, do acerto do governo do presidente Lula na elaboração de um programa que se revelou exitoso desde o seu lançamento; e, de outro, do esforço conjunto das lideranças políticas para que o Mover seja definitivamente aprovado”, afirmou Márcio Elias Rosa, ministro interino do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin liderou o diálogo com o setor privado

- PORTARIA SRE 38, DE 5 DE JUNHO DE 2024.  Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP de 06.06.2024!!!