ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- Foi publicado o Ajuste Sinief nº 3/2024 , a qual divulga nova tabela de Códigos Fiscais de - - -Operações e Prestações (CFOP), já em vigor desde o dia 1º de junho de 2024. A nova tabela teve por objetivo adequar e modificar a tabela em vigor até 31.05.2024, sem acréscimo ou exclusão de códigos na relação. Em regra, a maioria das alterações estão relacionadas à adequação de palavras no texto, que não alteram o contexto da descrição dos códigos. Reproduzimos no quadro a seguir alguns exemplos das alterações que foram implementadas:  CFOP - Entradas CFOP - Saídas Alteração 1.120, 2.120 --- Foi incluído a expressão "Produção rural" na operação de compra em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente. 1.201, 2.201, 2.202, 1208, 2.208, 1.209 e 2.209 --- Foi incluído em suas notas explicativas que será utilizado também nas hipóteses de retorno de mercadoria não entregue ao destinatário. 1.933, 2.933 5.933, 6.933 Tiveram suas redações modificadas, ao ponto de evidenciar que se

- A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Espaço Empreendedor em parceria com o Banco do Povo, ligados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), a Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), lançam, na próxima segunda-feira (10), o “Desenvolve Sorocaba: Projeto Beleza e Estética”. A capacitação gratuita será realizada na sede na Universidade do Trabalhador Empreendedor e Negócios (Uniten), voltada às empresas da cidade que oferecem serviços nesta área, com início das atividades a partir das 18h. O conteúdo programático do projeto será apresentado no dia do lançamento, totalizando 47 horas de capacitação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas preenchendo o questionário no Google Forms até a atingir a quantidade de vagas ofertadas. Para participar, basta se inscrever por meio do link: https://forms.office.com/r/C6CssEP83y. A Uniten está localizada na Avenida Genera

- Todo avanço, por mais singelo que seja, deve ser comemorado. Não quero, com isso, dizer que estejamos diante de uma conquista sem muita importância, mas não podemos perder de vista a dimensão do problema que temos a enfrentar [1]. Será preciso muito mais do que uma lei — ou até um conjunto de leis — para que mulheres e homens tenham efetiva igualdade. Quero, aqui, trazer alguns conceitos básicos da filosofia política contemporânea acerca da injustiça estrutural para que possamos lançar um olhar crítico sobre a inovação legislativa e compreender seus limites. Utilizarei a ideia de injustiça estrutural desenvolvida por Iris Young (1949-2006), filósofa e cientista política da Universidade de Chicago, e uma das principais teóricas do tema. A escolha da autora se deve ao fato de seus estudos terem sido muito influenciados por teorias feministas e por sua abordagem sobre a responsabilidade se amoldar muito bem ao caso das mulheres no mercado de trabalho. É de conhecimento geral que mulhere

- A equipe da e-financeira enviou um e-mail convidando-as(os) a participar de uma apresentação no dia 04/06/2024, das 14h30min às 15h30min. Replicamos aqui a pauta e o link para acesso à reunião. Pauta: 1)Novos declarantes e novas contas no Módulo de Operações Financeiras; 2)Extinção do Módulo de Movimentação Financeira Anual; 3)Desobrigação do Módulo de Operações Financeiras para alguns declarantes de Previdência Privada; 4)Inclusão do Módulo de Repasse; 5)Extinção da Decred; 6)Alteração no modo de processamento para assíncrono; 7)Informações em geral;                 Nesta apresentação, não será possível a participação ativa dos convidados através do microfone, mas o chat estará aberto, nele poderão ser deixadas questões. As respostas publicaremos no site da e-financeira.             Após a publicação da Instrução Normativa que substituirá a IN1571/2015, faremos outras reuniões, com grupos menores, onde será aberto espaço para perguntas.             De qualquer forma, qualquer dúvida

- Mais de 42,4 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo.  A Receita Federal divulga o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Até às 23h59 do dia 31 de maio, prazo final para envio, foram recebidas 42.421.153 declarações, esse número representa 102,9% em relação ao total de declarações entregues em 2023. As declarações enviadas após o prazo legal estão sujeitas à multa por atraso na entrega de declaração (MAED). De acordo com o supervisor nacional do programa do IRPF, auditor-fiscal José Carlos Fonseca: "Neste ano o processo de entrega da declaração ocorreu de maneira extremamente tranquila, não tivemos nenhum problema tecnológico, não tivemos nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade. Foi um dos anos que temos somente que nos orgulhar, isso mostra a estabilidade de todo o processo que construímos até agora". Contribuintes do Rio Grande do Sul Excepcionalmente, para domiciliados nos municípios em estado de cal

- CIRCULAR Nº 1.060, DE 28 DE MAIO DE 2024.  Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa do MCID n.º 6, de 22/03/2024 e Instrução Normativa do MCID n.º 11, de 08/05/2024, resolve: 1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais. 1.1 Manual de Fomento Pró-Moradia versão 004. 1.2 Manual de Fomento Pró-Cidades versão 004. 2 No Manual de Fomento Pró-Moradia constam as inclusões das modalidades Provisão de Moradia, Provisão de Lote Ur

- COMUNICADO Nº 41.681, DE 29 DE MAIO DE 2024.  Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de maio de 2024.  De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 28.5.2024 a 28.6.2024 são, respectivamente: 0,8015% (oito mil e quinze décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo) e 0,0909% (novecentos e nove décimos de milésimo por cento).  ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE /  Chefe.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU  03.06.2024 - Veja Aqui outros Comunicados BC !!!

- PORTARIA SRE 37, DE 29 DE MAIO DE 2024.  Altera a Portaria CAT 65/23, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.   O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 71 a 84 e 586 a 592 e no artigo 30 das Disposições Transitórias, todos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:   Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os §§ 3º e 6º do artigo 43 da Portaria SRE 65/23, de 10 de outubro de 2023:   “§ 3º - Para fins de enquadramento na classificação prevista nos incisos I a III do "caput", serão considerados os 12 (doze) meses das classificações mais recentes disponibilizadas ao contribuinte nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 64.453, de 6 de set

- Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas. No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, acompanhado pela maioria do Plenário, a Constituição estabelece como critério determinante a categoria econômica da empresa, e não o seu tamanho ou número de trabalhadores. Esse parâmetro busca garantir o princípio da unicidade sindical, ou seja, evitar que a mesma categoria econômica ou profissional seja representada por dois sindicatos diferentes, o que poderia gerar insegurança jurídica. Em seu voto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o princípio da unicidade sindical é passível de críticas, mas foi a opção feita pelo constituinte. "A interpretação constitucional por vezes

- Decisão foi proferida no final de abril, pela VT de Castanhal, nordeste do Pará.  O Assaí Atacadista, nome fantasia da Sendas Distribuidora S/A, teve pedido de mandado de segurança negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). A empresa havia ingressado com liminar contra decisão do juiz da Vara do Trabalho de Castanhal para garantir que os empregados trabalhassem em feriados, mesmo sem convenção coletiva autorizando. Em Ação Civil Pública, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Município de Castanhal (SINTCOMC), questionou determinação para que os funcionários da unidade Castanhal trabalhassem em feriados. Em decisão no dia 30 de abril, o juiz do Trabalho Davi Pereira Magalhães concedeu tutela de urgência antecipada. O magistrado explicou na decisão que a empresa não podia exigir o trabalho de todos os seus empregados, especialmente no feriado de 1º de maio, pois não houve autorização em norma coletiva nem disciplina legal municipal. Foi definida multa de R$1

- SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Três governadores aprovaram aumentos de mais de 100% sobre os próprios salários desde 2022, mostram dados das Assembleias Legislativas estaduais e portais de transparência. Carlos Brandão (PSB), do Maranhão, aprovou neste mês aumento de 107%. O rendimento mensal dele vai passar de R$ 15.915 para R$ 33.006,39 a partir de junho. Em nota, o governo maranhense disse que Brandão recebia o menor salário entre os governadores de todo o Brasil e que não tinha reajuste desde 2014. Antes dele, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aprovou aumento de 278% em maio passado, e o caso foi parar na Justiça. Em dezembro passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um pedido para reverter o acréscimo. O subsídio mensal de Zema passou de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil. Já o governo de Pernambuco, comandado por Raquel Lyra (PSDB), também sancionou aumento de 129%. Em dezembro de 2022, a Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) aprovou que o salário do