FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 10.04.2024, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 46 e 47 DE 9 DE ABRIL DE 2024 !!!
- ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 9 DE ABRIL DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 9 DE ABRIL DE 2024. Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 10.04.2024!!!
- ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 9 DE ABRIL DE 2024. Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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