FEDERAL: Atos do Poder Executivo / Foram publicados no DOU de hoje, dia 07.05.2024, os seguintes, DECRETOS NºS 12.014 e 12.015, DE 6 DE MAIO DE 2024!!!

- DECRETO Nº 12.014, DE 6 DE MAIO DE 2024. Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024
- DECRETO Nº 12.015, DE 6 DE MAIO DE 2024. Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU  07.05.2024!!!