FEDERAL: Ministério da Defesa / Aprovada norma de procedimentos para porte de armas de fogo por militares da Marinha!!!
- PORTARIA DGMM/MB Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2025. Aprova a Norma de procedimentos para aquisição, registro e porte de armas de fogo na Marinha do Brasil.
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VII e VIII, art. 1º, do anexo E, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a Norma de procedimentos para aquisição, registro e porte de armas de fogo na Marinha do Brasil, que a esta acompanha.
Art. 2º Revoga-se a Portaria DGMM/MB nº 2, de 8 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de junho de 2025.
EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 26.05.2025!!!