FEDERAL: COMÉRCIO EXTERIOR / Foram publicados no DOU de hoje, dia 24.06.2025, as seguintes, PORTARIA SECEX Nº 405, DE 23 DE JUNHO DE 2025 e Portaria MDIC/SECEX Nº 406 DE 23/06/2025!!!

- PORTARIA SECEX Nº 405, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740, de 23 de junho de 2025.

- Portaria MDIC/SECEX Nº 406 DE 23/06/2025. Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio, comumente classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela TRINOX METAL SANAYI VE TICARET A.S. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 24.06.2025!!!