FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 24.06.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 71, 72, 73 e 74 DE 18 DE JUNHO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 71, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. 

- ATO COTEPE/ICMS Nº 73, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Revoga item do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. 

- ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 24.06.2025!!!