NOTICIAS: Administração Pública - Receita Federal exclui a DCTFWeb da relação dos temas tratados no canal de atendimento Fale Conosco!!!

- A Portaria RFB nº 218/2025 alterou o Anexo Único da Portaria RFB nº 328/2023 , que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para excluir o tema relacionado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB) do rol daqueles tratados no citado canal. (Portaria COGEA nº 218/2025 - DOU 1 de 18.06.2025) / Fonte: Editorial IOB.