NOTICIAS: Trabalhista - Encerrada a vigência de Medida Provisória referente ao auxílio-extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais da Região Norte!!!
- Trabalhista - Encerrada a vigência de Medida Provisória referente ao auxílio-extraordinário.
Por meio de Ato do Congresso Nacional, foi encerrada em 08.05.2025 a vigência da Medida Provisória nº 1.277/2025, a qual instituía o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. (Ato Declaratório CN nº 34/2025 - DOU de 30.05.2025) / Fonte: Editorial IOB.
Por meio de Ato do Congresso Nacional, foi encerrada em 08.05.2025 a vigência da Medida Provisória nº 1.277/2025, a qual instituía o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. (Ato Declaratório CN nº 34/2025 - DOU de 30.05.2025) / Fonte: Editorial IOB.