FEDERAL: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / Controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária - RESOLUÇÃO ANVISA Nº 977, DE 5 DE JUNHO DE 2025!!!
- RESOLUÇÃO ANVISA Nº 977, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Esta Resolução dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- Esta Resolução abrange o conjunto de medidas e procedimentos aplicados pela Anvisa, no exercício de seu poder de polícia, com vistas a assegurar o cumprimento da legislação e verificar a regularidade da operação de comércio exterior, incluindo a aplicação dos tratamentos administrativos, bem como o monitoramento das importações e exportações. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 09.06.2025!!!
- Esta Resolução dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- Esta Resolução abrange o conjunto de medidas e procedimentos aplicados pela Anvisa, no exercício de seu poder de polícia, com vistas a assegurar o cumprimento da legislação e verificar a regularidade da operação de comércio exterior, incluindo a aplicação dos tratamentos administrativos, bem como o monitoramento das importações e exportações. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 09.06.2025!!!