NOTICIAS: ICMS Nacional - Promovida alteração no calendário de entrega das informações sobre o Scanc e a tributação monofásica de combustíveis!!!
- Promovida alteração no prazo de transmissão eletrônica das informações sobre o Scanc e a tributação monofásica de combustíveis referente ao mês de abril/2024 que passa a ser:
Estas alterações produzem efeitos retroativos ao dia 8.04.2024. (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2024 - DOU - Edição Extra de 08.04.2024) /// Fonte: Editorial IOB.
Calendário 2024 | |
Responsável | Referência Abril/2024 |
Transportador revendedor retalhista (TRR) | 1 |
Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído | 2 e 3 |
Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto | 4 e 8 |
Importador | 1,2,3,4,8 |
Refinaria de petróleo ou suas bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis (Imposto retido por refinarias e suas bases) | Até dia 13 |
Refinaria de petróleo ou suas bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis (Imposto retido por outros contribuintes) | Até dia 23 |