NOTICIAS: Trabalhista - Disciplinadas as profissões da área de jogos eletrônicos!!!
Entre outras disposições, referida Lei prevê que enquadram-se como profissionais da área de jogos eletrônicos aqueles descritos a seguir, sem prejuízo de outras profissões:
1. artista visual para jogos | profissional especializado em criar elementos visuais estáticos e/ou dinâmicos para jogos eletrônicos; |
2. artista de áudio para jogos | profissional especializado em conceber, projetar, desenvolver e implementar elementos sonoros para jogos eletrônicos; |
3. designer de narrativa de jogos | profissional especializado em conceber, projetar, desenvolver e implementar a narrativa, a história e a estrutura narrativa de jogos eletrônicos; |
4. designer de jogos | profissional especializado em conceber, projetar, corrigir, balancear, aprimorar e expandir a experiência interativa de jogos eletrônicos; |
5. programador de jogos | profissional especializado em desenvolver a lógica e o código que permitem o funcionamento dos jogos eletrônicos; |
6. testador de jogos | profissional especializado em testar e avaliar jogos eletrônicos em desenvolvimento, a fim de identificar falhas ou gargalos durante a sessão de jogo e outros defeitos possíveis; |
7. produtor de jogos | profissional especializado em liderar e supervisionar o desenvolvimento de jogos eletrônicos, desde a concepção até o lançamento. |
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizará código específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos.
Ressalte-se que:
a) o Estado realizará a classificação etária indicativa, dispensada autorização estatal prévia para o desenvolvimento e a exploração dos jogos eletrônicos abrangidos pela Lei nº 14.852/2024 ;
b) observados os direitos das crianças e dos adolescentes e a legislação trabalhista, os adolescentes serão incentivados às mencionadas profissões, com vistas à programação e ao desenvolvimento de jogos eletrônicos. (Lei nº 14.852/2024 - DOU de 06.05.2024) / Fonte: Editorial IOB.