FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 04.06.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 65, 66 e 67 DE 3 DE JUNHO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. 

- ATO COTEPE/ICMS Nº 66, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Revoga itens do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 67, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 04.06.2025!!!