FEDERAL: CONFAZ / Alteração no Ato, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 41, DE 1º DE ABRIL DE 2025. Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 02.04.2025!!!