NOTICIAS: ICMS Nacional - Nova versão de Nota Técnica atualiza a data de implementação nas regras para informar produtos da agricultura, pecuária e produção florestal!!!
- Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.06 da Nota Técnica nº 2024.003, que determina as regras para informar produtos da agricultura, pecuária e produção florestal. Esta nova versão apenas ajusta as datas de implementação, de modo a observar:
Versão | Histórico de atualizações | Implementação teste | Implementação produção |
1.03 | RVs de Guias adaptáveis por UF e informação mais de um agrotóxico na NF-e | 06.10.2025 | |
1.04 | Padronização com a NT 2025.002, datas se aplicam a toda NT, não somente esta versão. Alteração na RV N12a-70, criando exceção para contribuintes do MEI em algumas operações. Correção no texto das RVs ZF02-10, ZF05-10, ZF05-20 e ZF05-30 identificando o item que causou rejeição. | De 07/07/2025 até 11/08/2025* | 06.10.2025 |
1.05 | Correção de NCM | De 07/07/2025 até 11/08/2025* | 06.10.2025 |
1.06 | Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002. Não houve alteração de layout ou de regra de validação. | De 07/07/2025 até 11/08/2025* | 06.10.2025 |
(Nota Técnica nº 2024.003, v.1.06)
Fonte: Editorial IOB.