NOTICIAS: Ministério da Agricultura e Pecuária / Portaria atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil !!!

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.291, DE 22 DE MAIO DE 2025
Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 45, de 29 de agosto de 2018 e o que consta do Processo nº 21000.030910/2018-24, resolve:
Art. 1º Fica atualizada a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 1.205, de 28 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 231, Seção 1, Página 34, de 2 de dezembro de de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 27.05.2025. Veja Aqui também o ANEXO!!!