FEDERAL: COMÉRCIO EXTERIOR / Foram publicados no DOU de hoje, dia 30.06.2025, as seguintes, Circular SECEX Nº 50 DE 27/06/2025 e Circular SECEX Nº 51 DE 27/06/2025!!!

- Circular SECEX Nº 50 DE 27/06/2025. Publicado no DOU em 30 jun 2025. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, apresentados na forma de bobinas ou chapas, com espessura igual ou superior a 2 mm e inferior ou igual a 50,8 mm, comumente classificados nos subitens 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.20 e 7220.12.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.100141/2023-97 (restrito) e nº 19972.100140/2023-52 (confidencial).

- Circular SECEX Nº 51 DE 27/06/2025. Publicado no DOU em 30 jun 2025. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm, normalmente com peso específico (gramatura) de 50 g/m² a 150 g/m² e comumente classificado no item 4805.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº19972.002430/2024-82 (Restrito) e nº 19972.002429/2024-58 (Confidencial). Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 30.06.2025!!!