NOTICIAS: Trabalhista - Canceladas várias Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST)!!!
a) estão em confronto com a Lei nº 13.467/ 2017 (Reforma Trabalhista) e, logo, perderam a eficácia com o início de vigência desta Lei em 11.11.2017; ou
b) estão em confronto com tese firmada em julgamento de tema de repercussão geral ou decisão de controle concentrado, e perderam a eficácia com a publicação da respectiva certidão ou ata de julgamento.
Segue relação das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedente Normativo cancelados.
SÚMULAS | MOTIVO DO CANCELAMENTO |
I. Súmula nº 6, itens I, II, VI, alínea "b", e item X | itens cancelados por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
II. Súmula nº 90. | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
III. Súmula nº 114 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
IV. Súmula nº 152 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
V. Súmula nº 219 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
VI. Súmula nº 228 | perda de eficácia considerando a decisão da Rcl 6266, a partir da publicação em 18.04.2018 |
VII. Súmula nº 268 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
VIII. Súmula nº 277 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
IX. Súmula nº 294 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
X. Súmula nº 307 | perda de eficácia considerando a decisão da ADI 5867, ADI 6012, ADC 58 e ADC 59, a partir da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração em 09.12.2021 |
XI. Súmula nº 311 | perda de eficácia considerando a decisão da ADI 5867, ADI 6012, ADC 58 e ADC 59, a partir da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração em 09.12.2021 |
XII. Súmula nº 320 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XIII. Súmula nº 329 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XIV. Súmula nº 331, item I | item cancelado por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XV. Súmula nº 366 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XVI. Súmula nº 372, item I | item cancelado por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XVII. Súmula nº 375 | perda de eficácia considerando a decisão do ARE 1.121.633, a partir da publicação da ata de julgamento em 14.06.2022 |
XVIII. Súmula nº 377 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XIX. Súmula nº 423 | perda de eficácia considerando a decisão do ARE 1.121.633, a partir da publicação da ata de julgamento em 14.06.2022 |
XX. Súmula nº 426 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XXI. Súmula nº 429 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XXII. Súmula nº 437. | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XXIII. Súmula nº 439 | perda de eficácia considerando a decisão da ADI 5867, ADI 6012, ADC 58 e ADC 59, a partir da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração em 09.12.2021 |
XXIV. Súmula nº 444 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XXV. Súmula nº 449 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
XXVI. Súmula nº 450 | perda de eficácia considerando a decisão da ADPF 501, a partir da publicação da ata de julgamento em 15.08.2022) e |
XXVII. Súmula nº 452 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 ). |
Orientações Jurisprudenciais do(a):
a) Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I)
b) Seção de Dissídios Coletivos (SDC); ou
c) Tribunal Pleno/Órgão Especial (TP/OE).
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS | MOTIVO DO CANCELAMENTO |
I. Orientação Jurisprudencial SBDI-I nº 14 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
II. Orientação Jurisprudencial SBDI-I nº 270 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
III. Orientação Jurisprudencial SBDI-I nº 355 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
IV. Orientação Jurisprudencial SBDI-I nº 383 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 ) |
V. Orientação Jurisprudencial SBDI-I nº 418 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
VI. Orientação Jurisprudencial Transitória SBDI-I nº 36 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
VII. Orientação Jurisprudencial SDC nº 16 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
VIII. Orientação Jurisprudencial TP/OE nº 13 | perda de eficácia a partir de 19.12.2019, pela Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça |
PRECEDENTE NORMATIVO | MOTIVO DO CANCELAMENTO |
Precedente Normativo nº 100 | perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
(Resolução TST nº 225/2025 - DJe TST de 01.07.2025)
Fonte: Editorial IOB.