FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 28.06.2024, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 86, 87, 88 e 89 DE 27 DE JUNHO DE 2024!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 86, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 111/22, que divulga relação de entidades credenciadas pelas Unidades Federadas para prover os serviços previstos no Ajuste SINIEF nº 9/22.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 87, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 88, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 38/24, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU  28.06.2024!!!