NOTICIAS: Previdenciária - RS - Calamidade pública - Estabelecido prazo para municípios cadastrarem a relação de elegíveis ao Apoio Financeiro de R$ 5.100,00!!!

- O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabeleceu que os municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024 devem cadastrar, até o dia 12 de julho de 2024, a relação de elegíveis ao recebimento do apoio financeiro de R$ 5.100,00 previsto na Medida Provisória nº 1.219/2024 , bem como as informações sobre as áreas efetivamente atingidas, conforme disposto na Portaria MIDR nº 1.774/2024 .
A análise das famílias cadastradas e com direito ao benefício continuará após o dia 12 de julho e prosseguirá até a conclusão de todos os processos.
Casos omissos poderão ser decididos em ato posterior.
(Portaria MIDR nº 2.290/2024 - DOU - Edição Extra de 27.06.2024) / Fonte: Editorial IOB.