Estaduais SP.: Atos Normativos / Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023 !!!
- RESOLUÇÃO CGE Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2025. Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.
O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, c/c o artigo 28, Anexo I, do Decreto Estadual nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023, as Ações do Plano Anticorrupção passam a vigorar com o detalhamento constante nos Anexos desta Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CGE nº 11, de 14 de agosto de 2024.
(Processo SEI nº 009.00001012/2023-11) / Wagner de Campos Rosário / Controlador Geral do Estado.
Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 19.05.2025 - Veja Aqui também o ANEXO / AÇÕES DO PLANO NOVAS AÇÕES PROPOSTAS.
O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, c/c o artigo 28, Anexo I, do Decreto Estadual nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023, as Ações do Plano Anticorrupção passam a vigorar com o detalhamento constante nos Anexos desta Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CGE nº 11, de 14 de agosto de 2024.
(Processo SEI nº 009.00001012/2023-11) / Wagner de Campos Rosário / Controlador Geral do Estado.
Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 19.05.2025 - Veja Aqui também o ANEXO / AÇÕES DO PLANO NOVAS AÇÕES PROPOSTAS.