NOTICIAS: Reforma Tributária - Pré-Comitê Gestor publica edital de chamamento para desenvolvimento de módulos do sistema nacional do IBS !!!
Foi publicado no Diário Oficial da União o edital de chamamento para desenvolvimento de módulos do sistema nacional do IBS pelo Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PCGIBS).
Para isso, foi estabelecido que poderão participar da elaboração deste sistema, os entes federados signatários do Acordo de Cooperação Técnica, que apresentem:
a) proposta técnica preliminar;
b) capacidade técnica e institucional para e desenvolvimento de sistemas;
c) comprometimento com os prazos e diretrizes estabelecidos pelo Pré Comitê Gestor.
O chamamento tem por objetivo o desenvolvimento dos seguintes módulos do sistema nacional do IBS:
- Módulo de Apuração do IBS;
- Módulo de Distribuição da Receita do IBS;
- Módulo de Arrecadação do IBS;
- Modulo de Execução Financeira, Contábil e Orçamentária do CGIBS. (Edital de Chamamento Público PCGIBS nº 1/2025 - DOU - Seção 3 de 03.07.2025) / Fonte: Editorial IOB.
Para isso, foi estabelecido que poderão participar da elaboração deste sistema, os entes federados signatários do Acordo de Cooperação Técnica, que apresentem:
a) proposta técnica preliminar;
b) capacidade técnica e institucional para e desenvolvimento de sistemas;
c) comprometimento com os prazos e diretrizes estabelecidos pelo Pré Comitê Gestor.
O chamamento tem por objetivo o desenvolvimento dos seguintes módulos do sistema nacional do IBS:
- Módulo de Apuração do IBS;
- Módulo de Distribuição da Receita do IBS;
- Módulo de Arrecadação do IBS;
- Modulo de Execução Financeira, Contábil e Orçamentária do CGIBS. (Edital de Chamamento Público PCGIBS nº 1/2025 - DOU - Seção 3 de 03.07.2025) / Fonte: Editorial IOB.