Prefeitura de Sorocaba: Foram publicados no DOM de Sorocaba-SP., de hoje, dia 04.07.2025, as seguintes, LEI Nº 13.244, DE 2 DE JULHO DE 2 025 / LEI Nº 13.245, DE 2 DE JULHO DE 2 025!!!

- LEI Nº 13.244, DE 2 DE JULHO DE 2 025. (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.271, de 21 de novembro de 1996, que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba, e dá outras providências).

- LEI Nº 13.245, DE 2 DE JULHO DE 2 025. (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo desafetar bem público, proceder à permuta de bem imóvel da Administração Pública com bem imóvel de particular, destinado a interesse social para atendimento as pessoas em situação de rua, autoriza a compensação de créditos tributários com débitos do sujeito passivo junto à Prefeitura Municipal e dá outras providências). Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOM de Sorocaba SP de 04.07.2025 - Paginas 37/38 !!!