FEDERAL: Ministério da Educação / Fixadas diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Ed. Básica de 2025 !!!
- PORTARIA Nº 435, DE 3 DE JULHO DE 2025. Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, e nos arts. 4º, 5º e 8º do Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, bem como o que consta nos autos do Processo SEI nº 23036.002975/2025-27, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Portaria estabelece as diretrizes para a realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2025.
Art. 2º O Saeb é um sistema de avaliação externa em larga escala, composto por um conjunto de instrumentos, realizado periodicamente pelo Inep desde os anos 1990.
§ 1º O Inep realizará o Saeb em parceria com o Distrito Federal, estados e municípios.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, e nos arts. 4º, 5º e 8º do Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, bem como o que consta nos autos do Processo SEI nº 23036.002975/2025-27, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Portaria estabelece as diretrizes para a realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2025.
Art. 2º O Saeb é um sistema de avaliação externa em larga escala, composto por um conjunto de instrumentos, realizado periodicamente pelo Inep desde os anos 1990.
§ 1º O Inep realizará o Saeb em parceria com o Distrito Federal, estados e municípios.
§ 2º Os objetivos do Saeb, no âmbito da Educação Básica, são:
I - produzir indicadores educacionais para o Brasil, suas regiões e unidades da Federação e, quando possível, para os municípios e as instituições escolares, tendo em vista a manutenção da comparabilidade dos dados, de forma a viabilizar o incremento das séries históricas;
II - avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação praticada no país em seus diversos níveis governamentais;
III - subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências, com vistas ao desenvolvimento social e econômico do Brasil; e
IV - desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional, por meio de intercâmbio entre instituições de ensino e pesquisa. Continua ... Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 07.07.2025!!!
I - produzir indicadores educacionais para o Brasil, suas regiões e unidades da Federação e, quando possível, para os municípios e as instituições escolares, tendo em vista a manutenção da comparabilidade dos dados, de forma a viabilizar o incremento das séries históricas;
II - avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação praticada no país em seus diversos níveis governamentais;
III - subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências, com vistas ao desenvolvimento social e econômico do Brasil; e
IV - desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional, por meio de intercâmbio entre instituições de ensino e pesquisa. Continua ... Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 07.07.2025!!!