FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 24.10.2024, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 147 e 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. 

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