FEDERAL: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania / Fixados parâmetros para consulta pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança/Adolescente - RESOLUÇÃO Nº 253, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024!!!

- RESOLUÇÃO Nº 253, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre os parâmetros para aplicação da consulta livre, prévia e informada pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 22.10.2024!!!