NOTICIAS: ICMS Nacional - Publicada nova versão da Nota Técnica 2024.001 para o CT-e e CT-e OS !!!
- Como se sabe, com o objetivo de controlar as datas muito antigas das chaves de acesso do CT-e e do CT-e OS complementados, existem as regras de validação G161a e H102a, que verificam se o ano e mês da chave de acesso desses documentos são anteriores a 12 meses da data de autorização do CTe complementar.
No entanto, foi publicada a versão 1.04 da Nota Técnica 2024.001, que amplia este prazo para permitir a autorização de documento fiscal complementar em até 24 meses da data de autorização do CTe complementado, no caso de CT-e e CT-e OS do modal aquaviário.
A implementação desta alteração em fase teste e de produção é 28.10.2024.
(Nota Técnica 2024.001, versão 1.04 - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos) /// Fonte: Editorial IOB.
No entanto, foi publicada a versão 1.04 da Nota Técnica 2024.001, que amplia este prazo para permitir a autorização de documento fiscal complementar em até 24 meses da data de autorização do CTe complementado, no caso de CT-e e CT-e OS do modal aquaviário.
A implementação desta alteração em fase teste e de produção é 28.10.2024.
(Nota Técnica 2024.001, versão 1.04 - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos) /// Fonte: Editorial IOB.