FEDERAL: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços / Foram publicados no DOU do dia 11 e 14.07.2025, as seguintes PORTARIA GM/MDIC Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2025 / PORTARIA GM/MDIC Nº 183, DE 11 DE JULHO DE 2025!!!
- PORTARIA GM/MDIC Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2025. Define novo cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados e de divulgação de resultados, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024 e no Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025.
Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 14.07.2025!!!- PORTARIA GM/MDIC Nº 183, DE 11 DE JULHO DE 2025. Estabelece os termos e as condições para requerimento de registro de veículos sustentáveis, de que trata o art. 11 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, os critérios de enquadramento de veículos na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI, e a forma de comprovação do atendimento aos referidos critérios.
Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 11.07.2025 - Edição Extra!!!