NOTICIAS: GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES / Sem Constituição, o que impera é a lei da selva, afirma professor !!!
- As Constituições nacionais funcionam, na prática, como uma espécie de “língua da razão” para os países. Isso porque, na ausência delas, o que tende a imperar nessas sociedades é a “lei da selva”.
Essa foi a análise feita pelo professor de Direito Constitucional Raúl Gustavo Ferreyra, da Universidade de Buenos Aires, em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito, da política e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.
Para o argentino, as Constituições são os únicos instrumentos capazes de garantir a vida e a paz nas sociedades. Porém, mesmo cumprindo tal papel, as leis fundamentais enfrentam sérios desafios atualmente. O primeiro deles resume estes tempos de perturbação da ordem constitucional: as ameaças ao Estado de Direito.
“Alguns problemas se espalham por nossa América do Sul, e o primeiro é o atentado contra a democracia”, disse ele. “No meu país, por exemplo, o presidente não encontra problemas para declarar que veio para demolir o Estado. Porém, ao demolir o Estado, ele vai demolir a Constituição, porque sem Constituição não há Estado.”
Um problema a ser equacionado pelos legisladores é o da desigualdade social. Nesse aspecto, segundo Ferreyra, as Constituições, em geral, carecem de dispositivos que fixem “condutas distributivas” em forma de políticas públicas.
“É impossível viver ou seguir adiante com uma sociedade em que muitos vivem na pobreza e poucos detêm a riqueza”, disse Ferreyra em conversa sobre o painel “Direito Constitucional em tempos de crises globais”, durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Guerras, judicialização e tecnologia
Os conflitos armados entre as nações também representam um obstáculo à supremacia das Constituições. Nesse sentido, o argentino observa que o mundo tem assistido a ações de Estados agressores que não veem nenhum impedimento para bombardear ou declarar guerra a seus adversários, postura que exige algum tipo de contenção por parte da comunidade internacional.
Outro desafio é a judicialização da política, sobretudo no Brasil, na Argentina, na Espanha e nos Estados Unidos. Segundo o professor, embora as leis máximas dos países definam os limites para a atuação dos Poderes, “nem por isso todos os problemas de Direito Constitucional deveriam terminar em uma Corte Suprema”.
Por fim, Ferreyra observa que os constitucionalistas se veem agora diante de uma nova questão: a quem caberá elaborar as Constituições em um futuro próximo?
“Como vamos fazer com a inteligência artificial? Essa é a grande pergunta que precisamos nos fazer”, disse ele. “A Constituição é um artefato natural. E a inteligência artificial é bem-vinda, mas ela deve ser um complemento. Nunca (responsável pela) tarefa principal.”
Clique aqui ou assista abaixo a entrevista. FONTE - Consultor Jurídico.