FEDERAL: Caixa Econômica Federal / Versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS!!!

- CIRCULAR CAIXA Nº 1.087, 11 DE JUNHO DE 2025. Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa MCID n.º 18, de 25/04/2025, resolve:1 Divulgar o(s) Manual(is) de Fomento do Agente Operador, que consolida(m) as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas no(s) respectivo(s) Manual(is):1.1. Manual de Fomento Habilitação FGTS - versão 003.1.2. Manual de Fomento Pró-Cidades - versão 008.1.3. Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 009.1.4. Manual de Fomento Pró-Transporte - versão 009.1.5. Manual de Fomento Saneamento Para Todos - versão 008.2. No Manual de Fomento Pró-Cidades constam as alterações introduzidas pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 18, de 25 abril de 2025, especificamente relacionadas às medidas de adaptação e mitigação das ameaças climáticas, ao pré-investimento e ao monitoramento da execução dos contratos.2.1. Nos demais Manuais de Fomento constam adequações dos procedimentos operacionais necessários à execução dos programas.3. Os citados Manuais de Fomento estarão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.3.1. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.4. Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.086, de 05 de maio de 2025. DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS / Diretora Executiva / Em Exercicio. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 13.06.2025!!!