FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 21.08.2025, os seguintes, ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 e ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 19 DE AGOSTO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 98, de 1º de agosto de 2025, que altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023.
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