FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 14.10.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 131 e 133 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 131, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 133, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 14.10.2025!!!