Estaduais SP.: Atos Normativos / Foram publicados no DOU de hoje, dia 16.09.2025, os seguintes, DECRETOS NºS 69.863 e 69.864 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025!!!

- DECRETO Nº 69.863, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Decreto nº 69.234, de 28 de dezembro de 2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 16.09.2025!!!

- DECRETO Nº 69.864, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Regulamenta a evolução funcional da carreira de médico de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, altera o Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013, que regulamenta o processo de avaliação para fins de pagamentos do Prêmio de Produtividade Médica – PPM e dá providências correlatas. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 16.09.2025!!!