FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 11.08.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 101 e 102 DE 8 DE AGOSTO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 101, DE 8 DE AGOSTO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. 

- ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 11.08.2025!!!