FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 30.09.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 125 e 126 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

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