FEDERAL: Comércio Exterior / Foram publicados no DOU de hoje, dia 30.09.2025, as seguintes, PORTARIAS SECEX NºS 437 e 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025!!!

- PORTARIA SECEX Nº 437, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro e 2020, para promover a distribuição dos saldos remanescentes das cotas de exportação de veículos para Colômbia referentes aos anos 1 (2017) e 2 (2018), conforme estabelecido no artigo 3º do Apêndice 5.1 do Anexo II do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72).

- PORTARIA SECEX Nº 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 791, de 25 de setembro de 2025.

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