Prefeitura de Sorocaba: Foram publicados no DOM de Sorocaba-SP., de hoje, dia 22.09.2025, os seguintes, LEI Nº 13.324, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 025 e DECRETO Nº 29.697, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2 025 / DECRETO Nº 29.920, DE 10 DE JUNHO DE 2 025!!!

- LEI Nº 13.324, DE 18 DE SETEMBRO DE 2 025. (Inclui o inciso XXXVIII, ao artigo 2º Lei nº 9.551, de 4 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Sorocaba).

- DECRETO Nº 29.697, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2 025. (Altera o art. 4º, do Decreto nº 23.232, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAINSAN e dá outras providências).

- DECRETO Nº 29.920, DE 10 DE JUNHO DE 2 025. (Altera o Decreto nº 23.231, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre as competências, composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e dá outras providências.). Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOM de Sorocaba SP de 22.09.2025 - Paginas 7 e 8 !!!