FEDERAL: Banco Central do Brasil / Foram publicados no DOU de hoje, dia 22.09.2025, as seguintes, RESOLUÇÃO CMN Nº 5.248, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 e RESOLUÇÃO CMN Nº 5.249, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025!!!

- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.248, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Resolução CMN nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999.

- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.249, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. Propõe ampliar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2025, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

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