FEDERAL: Ministério dos Transportes - Regulamentadas sanções e medidas para cumpri regras para transporte rodoviário coletivo de passageiros!!!
- RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.074, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre as sanções e as medidas administrativas que visam o cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização, e dá outras providências.
- Fica regulamentado a aplicação de sanções e de medidas administrativas que visam o cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOU 18.12.2025!!!