FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 18.12.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 163 / 164 /165 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 163, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

- ATO COTEPE/ICMS N° 164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 165, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOU 18.12.2025!!!