FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 08.10.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 129 e 130 DE 7 DE OUTUBRO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 129, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 130, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 08.10.2025!!!