FEDERAL: CONFAZ / RETIFICAÇÃO - No Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 2 de setembro de 2025!!!
RETIFICAÇÃO - No inciso I do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 2 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, Seção 1, página 36,
I - onde se lê "...ao Estado de Mato Grosso no Anexo I:", leia-se ""...ao Estado de Mato Grosso no Anexo II:".
II - no titulo da planilha onde se lê: "ANEXO I", leia-se: "ANEXO II": Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 08.10.2025!!!
I - onde se lê "...ao Estado de Mato Grosso no Anexo I:", leia-se ""...ao Estado de Mato Grosso no Anexo II:".
II - no titulo da planilha onde se lê: "ANEXO I", leia-se: "ANEXO II": Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 08.10.2025!!!