NOTICIAS: IPI - Receita Federal esclarece regras de industrialização para formação de kit !!!
- Por meio da Solução de Consulta, foram esclarecidos critérios de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos reunidos em um mesmo volume ou embalagem, ou seja, formação de kits.
A reunião de produtos diversos em uma única embalagem caracteriza industrialização para fins de incidência do IPI, nas seguintes modalidades:
a) Montagem, quando a operação resulta em um novo produto ou unidade autônoma, distinta dos produtos reunidos;
b) Acondicionamento ou reacondicionamento, quando a operação cria uma nova apresentação de vários produtos juntos, sem gerar novo produto;
c) Montagem e acondicionamento ou reacondicionamento, quando apenas parte dos produtos reunidos resulta em novo produto ou unidade autônoma. (Solução de Consulta COSIT nº 99.007/2025 - DOU de 10.10.2025) / Fonte: Editorial IOB.
A reunião de produtos diversos em uma única embalagem caracteriza industrialização para fins de incidência do IPI, nas seguintes modalidades:
a) Montagem, quando a operação resulta em um novo produto ou unidade autônoma, distinta dos produtos reunidos;
b) Acondicionamento ou reacondicionamento, quando a operação cria uma nova apresentação de vários produtos juntos, sem gerar novo produto;
c) Montagem e acondicionamento ou reacondicionamento, quando apenas parte dos produtos reunidos resulta em novo produto ou unidade autônoma. (Solução de Consulta COSIT nº 99.007/2025 - DOU de 10.10.2025) / Fonte: Editorial IOB.