FEDERAL: COMÉRCIO EXTERIOR / Foram publicados no DOU de hoje, dia 19.09.2025, as seguintes, PORTARIAS SECEX NºS 435 e 436 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025!!!

- PORTARIA SECEX Nº 435, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 788, de 10 de setembro de 2025.

- PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior - Camex nº 787, de 10 de setembro de 2025.

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