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Assuntos que envolvem morte são sempre delicados. Além de ter de lidar com a dor de perder alguém, a família passa a ter dúvidas em relação aos seus direitos sobre os benefícios deixados pelo trabalhador falecido, seja com carteira registrada (regime CLT) ou como prestador de serviço (PJ).  De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980 do CPC (Código Processual Civil), herdeiros ou dependentes de contribuintes da Previdência Social estão autorizados a resgatar os benefícios acumulados pelo trabalhador após sua morte. Entretanto, há ressalvas. Veja: Quais são os benefícios dos herdeiros ou dependentes do trabalhador CLT?  Por se tratar de uma rescisão em razão da morte do empregado, os herdeiros ou dependentes do trabalhador CLT têm direito a receber as verbas rescisórias que devem ser pagas pela empresa.  Trata-se de uma rescisão sem justa causa. Portanto, há o direito de receber todas as verbas rescisórias, exceto o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS.  Se

- Óbito de bebê de 6 meses é o primeiro no país em três anos.  A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou a orientação para que grávidas e crianças sejam vacinadas contra a coqueluche. A orientação foi dada após a confirmação da morte de um bebê de 6 meses, em Londrina, no Paraná, na última quinta-feira (25). É o primeiro óbito causado pela coqueluche no país em três anos. Segundo a ministra, o caso “não liga um alerta”, mas reforça “uma vigilância permanente em relação a qualquer agravo de saúde”. Nísia Trindade lamentou a morte do bebê no Paraná. “É uma doença prevenível por vacina, então recomendamos fortemente a vacinação”, orientou. “Estaremos acompanhando e trabalhando para evitar novos casos”, completou a ministra, que participou, no Rio de Janeiro, de um encontro sobre o enfrentamento global de novas pandemias. O Paraná também investiga se a morte de um bebê de 3 meses, em Irati, no sudeste do estado, pode ser atribuída à coqueluche. Até a primeira quinzena de junho, o estad