ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- São alvos 57 pessoas físicas e jurídicas localizadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.  A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagaram nesta quarta-feira, 28 de agosto, a Operação Concierge. A operação investiga uma organização criminosa que atua na lavagem de capitais, evasão de divisas e blindagem patrimonial. O núcleo é formado por duas fintechs atuantes na área bancária/financeira operadas pelos seus sócios ostensivos e ocultos. São alvos pessoas físicas e jurídicas localizadas nas cidades de São Paulo, São Caetano do Sul, Osasco, Barueri, Santana do Parnaíba, Embu-Guaçu, Jundiaí, Valinhos, Paulínia, Campinas, Americana, Sorocaba, Votorantim, Ilhabela e Belo Horizonte (MG). Do total de 57 alvos, a Receita Federal esteve em 12, todos pessoas jurídicas, para busca e apreensão de documentos de interesse tributário. Conta garantida para fraudar a execução fiscal ​Fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do

- Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial.  Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente no ano em que completar 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza a admissão, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação. De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas. A desistência do pro

- PORTARIA MINC Nº 148, de 27 de agosto de 2024.  Institui a ação cultural de patrocínio sob a forma de apoio cultural a Rádios Comunitárias.  A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, no art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 32 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, na Portaria Secom/PR nº 15, de 6 de fevereiro de 2024, na Instrução Normativa Secom/PR nº 2, de 14 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído, como modalidade de fomento cultural direto, o patrocínio sob a forma de apoio cultural destinado a Emissoras de Radiodifusão Comunitária, com o objetivo de divulgar atividades e projetos culturais realizados na área de abrangência de cada prestadora, de acordo com as seguintes diretrizes: I - promover e valorizar a diversidade

- Portaria SRE Nº 62 DE 21/08/2024. Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, e a Portaria SRE 43/2023, de 29 de junho de 2023.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte –  LegisWeb !!!