ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- Renda das famílias e elevação real do salário-mínimo também contribuem. O crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre é resultado da continuidade do forte dinamismo do mercado de trabalho, afirmou em nota a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). "Um dos reflexos desse dinamismo do mercado de trabalho tem sido a elevação dos salários, com crescimento real de 5,8% do rendimento médio do trabalho em junho de 2024 na comparação com o mesmo período do ano anterior", diz a nota.  De acordo com a Fiesp, além do forte ritmo de crescimento dos rendimentos ligados ao trabalho, a renda das famílias também tem crescido devido às transferências governamentais via benefícios de assistência e previdência social; à elevação real do salário-mínimo e ao pagamento dos precatórios.  "Cabe destacar que a renda no 2º trimestre também foi potencializada pela antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de

- A respeito de notícia veiculada pela coluna Painel S.A da Folha de São Paulo, a Receita Federal esclarece: 1. A secretária-adjunta não participa das discussões relativas ao SICOBE, a cargo exclusivo da subsecretaria de Fiscalização e do grupo formado nos termos da Portaria RFB nº 329/2023 e Portaria de Pessoal RFB nº 148/2024; 2. Não se vislumbra o que poderia ser vazado por quem quer que seja, já que todas as discussões foram feitas em audiência pública gravada e o grupo de trabalho é autônomo, com prazo para conclusão dos trabalhos em dezembro de 2024; 3. Qualquer acusação de crime ou de ilícito dessa natureza é imediatamente objeto de investigação por meio da Corregedoria do MF ou da própria RFB, em relação a qualquer servidor, independentemente de cargo ou função que ocupe, de modo que o relatado na matéria será imediatamente apurado; 4. A instituição resguarda e defende o direito da secretária-adjunta tomar por meio da AGU as medidas cabíveis contra aqueles que fizeram as acusaç

- Foi publicada no portal da NF-e, a versão 1.64 da Nota Técnica nº 2019.001, estabelecendo novas datas de inclusões de determinadas regras de validação. Algumas datas foram específicas para o Estado de Santa Catarina, observando as que tiveram impacto no quadro abaixo: Ativação para o Estado de Santa Catarina Tipo de regra Regra de validação Documento Implantação de teste Ambiente de produção Ativação Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal NF-e 04.11.2024 03.02.2025 NFC-e 04.11.2024 1º.04.2025 Ativação Rejeição: Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF NF-e 02.12.2024 28.04.2025 Ativação Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF NF-e e NFC-e Ativação Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF NF-e e NFC-e Ativação Rejeição: Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompa

- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 508, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.  Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque e para os testes de homologação dos serviços do Pix Automático, no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", e o art. 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve : Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece, no âmbito do Pix, os procedimentos necessários para: I

- Cenário reflete recuperação consistente da economia brasileira.  O melhor ambiente econômico, propício aos investimentos, contribuiu para que o setor de franquias registrasse um crescimento nominal de 12,8% no segundo trimestre deste ano. No semestre, a alta chegou a 15,8% e significou um faturamento equivalente a R$ 121,8 bilhões, segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). A receita entre abril e junho subiu de R$ 54,3 bilhões para R$ 61,2 bilhões, com destaque para as áreas franqueadas de Saúde, Beleza, Bem-Estar, Alimentação e Casa e Construção. Esse cenário positivo, de acordo com a ABF, reflete a recuperação consistente da economia brasileira cujo crescimento nos primeiros três meses do ano foi de 2,5% em relação a igual período do ano passado. O setor de serviços, por exemplo, teve um desempenho positivo de 3% tanto nos dois primeiros trimestres do ano quanto nos últimos quatro trimestres anteriores, com destaque para a recuperação do consumo in

- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 517, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.  Divulga a versão 7.0 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea "a", e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso IV, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.0 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020. Parágrafo único. O documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário" está disponível no endereço eletr

- Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências. AReceita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), no caso de pessoa jurídica ou equiparada, e Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), no caso de pessoa física. Foram identificados